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Seção de Atendimento a Inativos e Pensionistas - Atribuições

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 17h37 | Última atualização em Terça, 02 de Julho de 2019, 13h44 | Acessos: 1624

Conheça as principais atribuições da Seção de Atendimento a Inativos e Pensionistas

I -Tratar com atenção e cortesia todos os inativos e pensionistas vinculados;

II - Propor concessão de pensão e isenção de imposto de renda, na forma da lei;

III - Dar andamento aos processos de interesse de inativos e de pensionistas, vinculados ao Comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, relativos a:

a) reforma ou aposentadoria por incapacidade física;

b) concessão de vantagens ou beneficiários previstos em lei;

c) recursos administrativos;

d) revisão de proventos;

e) reexame e revisão de pensões;

f) melhoria de pensões;

g) solicitação de comprovação da participação em operações básicas da 2ª Guerra Mundial.

IV - Solicitar a emissão dos títulos de pensão militar, especial e civil e, quando ocorrerem alterações na estrutura remunerativa, as apostilas correspondentes;

V - Dar andamento aos processos relativos à reforma e aposentadoria ex-offício;

VI - Propor a revogação do ato concessão do auxílio-invalidez, quando o inativo ou ex-combatente reformado não mais fizer jus ao benefício, por não atender às prescrições da legislação em vigor;

VII - Cancelar a cota - parte do dependente inválido amparado pela Lei Nr 8.059/90, quando cessar a invalidez;

VIII - Manter atualizado um cadastro de vinculados, em particular os representados por procuradores, curadores e tutores e os que recebem o auxílio-invalidez.

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