Revisão de Pensão

O QUE É?
Categoria: Revisão de Pensão

É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos à Pensão Especial.

QUANDO?
Categoria: Revisão de Pensão

O(A) beneficiário(a) da Pensão Especial pode solicitar a revisão a qualquer momento, desde que apresente a documentação, justificando o requerimento.

COMO?
Categoria: Revisão de Pensão

O(A) beneficiário(a) da pensão especial pode solicitar a revisão de pensão em um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

Pertencentes a(o) requerente:

- Identidade atualizada e CPF;
- Título de Pensão Especial;
- último contracheque;
- documentos que fundamentem a solicitação.

Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador):

- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação legal atualizado.

LEGISLAÇÃO
Categoria: Revisão de Pensão

Portaria Interministerial nº 2.826, de 17 de agosto de 1994;
Normas Técnicas Pensões - DCIPAS (de acordo com o tipo de solicitação).